A Legitimação Jurídico-Política do STF pelo Procedimento

efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no Concurso de Juiz

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

de Mato Grosso do Sul contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local.

Operação contra produtos estéticos ilegais prende 4 médicos no RJ

Medicamentos não tinham registro da Anvisa ou estavam vencidos. Segundo polícia, quadrilha atuava no Rio e Baixada Fluminense

STF pode reconhecer união civil de homossexuais.

Ação impetrada pelo governo do Rio no Supremo reconhece a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

Por falta de regulamentação da aposentadoria especial do servidor público, o Supremo Tribunal

Habeas corpus. Processual penal. Estupro.

Forma simples. Crime hediondo.

Regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.

Legitimidade dos entes federados. Indeferimento por descumprimento de exigência legal.

Devida indenização a cliente de banco barrado na porta eletrônica por causa de perna mecânica

Habeas corpus. Execução penal. Livramento condicional.

Falta grave (fuga). Data-base de recontagem do prazo para novo livramento condicional.

Apelação criminal. Embargos infringentes. Reconsideração de voto.

Alteração do julgamento da apelação. Impossibilidade. Julgamentos diversos.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Constrangimento ilegal decorrente de falta dos requisitos do art. 312 do CPP. Instrução concluída.

Constrangimento ilegal.

Recurso Ordinário. Ação Anulatória.

“Fortalecimento da educação básica é ponte para o futuro do Brasil”, diz presidente do STF

O ministro Luís Roberto Barroso falou para estudantes e se reuniu com a magistratura local em visita institucional a Porto Velho (RO).

Suspensão de Tutela Antecipada.

Associação nacional dos membros das carreiras da advocacia geral da união - ANAJUR e outro(a/s).

Comunicado- Caso Banco Rural

Nota de esclarecimento a respeito de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no caso Banco Rural

CR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra

Cabe recurso ao TRF4

A supremacia da Constituição Brasileira e o ativismo judicial

efetivo da UFRN. Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Aprovado no concurso de juiz

Furto de pulsos telefônicos. Direito penal. Gravidade do fato. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.